HC 1027348 - DECISAO

HC 1027348 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 2/9/2025.

Parties
Paciente: RAFAEL DE MACEDO BEJE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Domiciliar, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Domiciliar Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

RAFAEL DE MACEDO BEJE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição de prisão preventiva por custódia domiciliar
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 2/9/2025.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.