HC 1029020 - DECISAO

O pedido liminar foi considerado prejudicado e, por esse motivo, o habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties: Paciente: CARLOS HENRIQUE SCHAEFFER NEVES ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Considerado Prejudicado
Outcome: Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Videoconferência, Direito De Presença Física Do Réu, Interrogatório, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Videoconferência Direito De Presença Física Do Réu Interrogatório Prisão Preventiva Tribunal Do Júri

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Parties

CARLOS HENRIQUE SCHAEFFER NEVES ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Considerado Prejudicado

Legal Issues

1 Violação do direito de presença física do réu por realização de interrogatório por videoconferência
2 Aplicabilidade das hipóteses excepcionais do art. 185, § 2º, do CPP para uso de videoconferência
3 Necessidade de justificativa suficiente para realização de interrogatório por videoconferência

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi considerado prejudicado e, por esse motivo, o habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido prejudicado.

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Publique-se e intimem-se.