HC 1010460 - DECISAO

HC 1010460 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração, mas não se conheceu do habeas corpus quanto à matéria que tramita por meio de recurso próprio, em razão do princípio da unirrecorribilidade; além disso, a prisão preventiva do paciente foi mantida por estar suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, não sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: HENRIQUE ESTEVAO GOMES; Órgão De Origem Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parte Interveniente Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (impetração, Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Princípio Da Unirrecorribilidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Princípio Da Unirrecorribilidade Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

HENRIQUE ESTEVAO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Interveniente Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (impetração, Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus concomitante com recurso próprio pendente (unirrecorribilidade)
  2. 2 suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 omissão na decisão de pronúncia quanto ao inteiro teor de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração, mas não se conheceu do habeas corpus quanto à matéria que tramita por meio de recurso próprio, em razão do princípio da unirrecorribilidade; além disso, a prisão preventiva do paciente foi mantida por estar suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, não sendo adequadas medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus