HC 1027522 - DECISAO

HC 1027522 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por decisão do STJ porque as instâncias ordinárias demonstraram fundado receio de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, dada a existência de antecedentes e atos infracionais anteriores por crime idêntico e processo em curso no qual já houvera liberdade provisória; tais elementos justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO PALANDI NETO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

PAULO ROBERTO PALANDI NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por decisão do STJ porque as instâncias ordinárias demonstraram fundado receio de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, dada a existência de antecedentes e atos infracionais anteriores por crime idêntico e processo em curso no qual já houvera liberdade provisória; tais elementos justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.