HC 1011478 - DECISAO

HC 1011478 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 8/8/2025, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS DOS SANTOS ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

LUCAS DOS SANTOS ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 expedição e cumprimento de alvará de soltura que supostamente torna o pedido sem objeto
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 8/8/2025, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.