HC 1025374 - DECISAO

HC 1025374 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas e do papel do paciente na organização criminosa, bem como pela natureza permanente do crime de integrar organização criminosa que reforça a contemporaneidade do decreto prisional; a jurisprudência do STJ admite mitigação da exigência de individualização na fase investigativa e afasta a substituição por medidas cautelares diversas ante elementos que recomendam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ROBERTO DA ROSA DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBERTO DA ROSA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de individualização da conduta na fase investigativa
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas e do papel do paciente na organização criminosa, bem como pela natureza permanente do crime de integrar organização criminosa que reforça a contemporaneidade do decreto prisional; a jurisprudência do STJ admite mitigação da exigência de individualização na fase investigativa e afasta a substituição por medidas cautelares diversas ante elementos que recomendam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique‑se.