RHC 220562 - DECISAO

RHC 220562 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos: a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio), o modus operandi e a periculosidade do agente, o temor de testemunhas e a conveniência da instrução, sem alteração das circunstâncias que ensejaram a custódia mesmo após a absolvição sumária quanto a outro crime, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: ARTHUR FILIPOVITCH FERREIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - 3ª Câmara Criminal; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Conveniência Da Instrução

Case Brief

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Parties

ARTHUR FILIPOVITCH FERREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - 3ª Câmara Criminal

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva contra o paciente
  2. 2 Efeito da absolvição sumária parcial sobre os requisitos da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos: a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio), o modus operandi e a periculosidade do agente, o temor de testemunhas e a conveniência da instrução, sem alteração das circunstâncias que ensejaram a custódia mesmo após a absolvição sumária quanto a outro crime, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Intimem-se.