RHC 221186 - DECISAO

RHC 221186 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade), as medidas cautelares diversas revelaram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução, e o habeas corpus é via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: FELIPE ROCHA DE HOLLANDA CAVALCANTI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Modus Operandi
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Parties

FELIPE ROCHA DE HOLLANDA CAVALCANTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 inadequação do habeas corpus para reexame de fatos e provas
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade), as medidas cautelares diversas revelaram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução, e o habeas corpus é via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se