RHC 219568 - DECISAO

RHC 219568 - DECISAO

Verificada a rejeição da denúncia e a determinação de arquivamento do feito pelo Juízo de Primeira Instância, houve superveniência de ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Rejeição Da Denúncia, Arquivamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Rejeição Da Denúncia Arquivamento

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Parties

ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir
  3. 3 Rejeição da denúncia e arquivamento

Ratio Decidendi

Verificada a rejeição da denúncia e a determinação de arquivamento do feito pelo Juízo de Primeira Instância, houve superveniência de ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.