RHC 218993 - DECISAO

RHC 218993 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, restaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria e presentes elementos objetivos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, carregador municiado com 10 cartuchos na posse do paciente, arma municiada com 15 cartuchos com o corréu, dinheiro e folha com possíveis anotações de contabilidade de tráfico, denúncias quanto ao local) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o fundado receio de reiteração delitiva; assim, as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da...

Parties
Recorrente/paciente: RONALD DE BARROS CAMPOS NETO; Parte Contrária/ponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

RONALD DE BARROS CAMPOS NETO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parte Contrária/ponente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, restaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria e presentes elementos objetivos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, carregador municiado com 10 cartuchos na posse do paciente, arma municiada com 15 cartuchos com o corréu, dinheiro e folha com possíveis anotações de contabilidade de tráfico, denúncias quanto ao local) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o fundado receio de reiteração delitiva; assim, as instâncias ordinárias fundamentaram de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.