HC 1025654 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública (quantidade e variedade de drogas apreendidas, balança de precisão, materiais para embalo e dinheiro em espécie apontando operação organizada), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; o pedido de prisão domiciliar não foi comprovado documentalmente nos autos, inviabilizando seu acolhimento em habeas corpus.

Parties: Paciente: BARBARA CRISTINA SILVERIO DE SANTANA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BARBARA CRISTINA SILVERIO DE SANTANA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 quantidade e variedade de drogas como indicativo de periculosidade
3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se.