RHC 220951 - DECISAO

RHC 220951 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o conjunto probatório revelou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (extrações telemáticas, imagens de pesagem, anotações, transferências bancárias e mensagens), indicou participação como mandante/coordernador em transporte interestadual de 116 kg de maconha, demonstrou periculossidade e risco de reiteração, e mostrou que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente / Recorrente: JUAN PABLO ROSALINO DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Representante Ministerial/autoridade Policial: Autoridade Policial; Manifestante: Ministério Público; Acusado / Denunciado (coautor Identificado Nos Autos): TIAGO CARDOSO DA SILVA; Coinvestigado / Portador De Aparelho Com Conversas Extraídas: LUCAS EDUARDO CORREIA; Irmão Do Investigado / Citado Em Conversas Telefônicas: Natan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

JUAN PABLO ROSALINO DA SILVA

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Autoridade Policial

Representante Ministerial/autoridade Policial

Ministério Público

Manifestante

TIAGO CARDOSO DA SILVA

Acusado / Denunciado (coautor Identificado Nos Autos)

LUCAS EDUARDO CORREIA

Coinvestigado / Portador De Aparelho Com Conversas Extraídas

Natan

Irmão Do Investigado / Citado Em Conversas Telefônicas

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em crimes permanentes/continuidade delitiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o conjunto probatório revelou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (extrações telemáticas, imagens de pesagem, anotações, transferências bancárias e mensagens), indicou participação como mandante/coordernador em transporte interestadual de 116 kg de maconha, demonstrou periculossidade e risco de reiteração, e mostrou que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se