HC 1029524 - DECISAO

HC 1029524 - DECISAO

Os embargos de declaração são prejudicados porque persistia a deficiência de instrução do habeas corpus originário (estando juntada apenas a ementa do acórdão, não o inteiro teor), e porque foi impetrado novo habeas corpus sobre o mesmo ato coator cujo mérito foi posteriormente julgado e a ordem denegada.

Parties
Paciente: YURI VICTOR DA ROCHA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado os embargos de declaração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Omissão, Instrução Processual, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Instrução Processual Prejudicialidade

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Parties

YURI VICTOR DA ROCHA NUNES

Paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada do inteiro teor do acórdão indicado como ato coator
  2. 2 omissão da decisão quanto à apreciação de documentos juntados pela defesa
  3. 3 sua prejudicialidade em razão de superveniente habeas corpus sobre o mesmo ato coator

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são prejudicados porque persistia a deficiência de instrução do habeas corpus originário (estando juntada apenas a ementa do acórdão, não o inteiro teor), e porque foi impetrado novo habeas corpus sobre o mesmo ato coator cujo mérito foi posteriormente julgado e a ordem denegada.

Court Disposition

julgo prejudicado os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.