HC 1024476 - DECISAO

HC 1024476 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a conversão do flagrante em prisão preventiva, demonstrando materialidade e indícios de autoria (flagrante, confissão, apreensão de 2,750 kg de maconha) e concreto perigo à ordem pública em razão da quantidade apreendida e indícios de atuação organizada com corréu, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não cabível, ao menos por ora, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DAVID GUSTAVO MELO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu: Caio de Oliveira Macedo; Moradora: Sarah Raimundo Pio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DAVID GUSTAVO MELO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Caio de Oliveira Macedo

Corréu

Sarah Raimundo Pio

Moradora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da apreensão de droga, confissão e localização em residência de terceiros como fundamentos
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a conversão do flagrante em prisão preventiva, demonstrando materialidade e indícios de autoria (flagrante, confissão, apreensão de 2,750 kg de maconha) e concreto perigo à ordem pública em razão da quantidade apreendida e indícios de atuação organizada com corréu, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não cabível, ao menos por ora, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se