HC 1014831 - DECISAO

HC 1014831 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, demonstrando a especial reprovabilidade dos fatos, o modus operandi, o emprego de armas, o risco de reiteração delitiva, a fuga do investigado e a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, a eventual nulidade do reconhecimento fotográfico não enseja absolvição quando persistem outros elementos de prova capazes de demonstrar autoria e materialidade.

Parties
Paciente: ZARCEU PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ZARCEU PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico (art. 244 CPP)
  2. 2 fundamentação individualizada da prisão preventiva (art. 282, § 6º CPP)
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, demonstrando a especial reprovabilidade dos fatos, o modus operandi, o emprego de armas, o risco de reiteração delitiva, a fuga do investigado e a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, a eventual nulidade do reconhecimento fotográfico não enseja absolvição quando persistem outros elementos de prova capazes de demonstrar autoria e materialidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.