HC 1017145 - DECISAO

HC 1017145 - DECISAO

Não conheço do pedido porque o mérito do habeas corpus já havia sido julgado na decisão de fls. 911-945 (e-STJ, publicada em 27/8/2025), que não conheceu do writ por entender que a pretensão está alcançada pela preclusão, e o impetrante não impugnou os fundamentos dessa decisão, limitando-se a rebater o parecer do Ministério Público Federal e a repetir pretensões já apreciadas.

Parties
Impetrante: CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA; Impetrado: Desembargador Mário Alberto Simões Hirs; Relatora Preventa: Desembargadora Nágila Maria Sales Britto; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Emissor Do Ofício: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (mérito Já Julgado E Preclusão)
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão, Prevenção, Nulidade De Atos Processuais, Redistribuição
Direito Processual Penal Habeas Corpus Preclusão Prevenção Nulidade De Atos Processuais Redistribuição

Case Brief

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Impetrante

Desembargador Mário Alberto Simões Hirs

Impetrado

Desembargadora Nágila Maria Sales Britto

Relatora Preventa

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Emissor Do Ofício

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (mérito Já Julgado E Preclusão)

Legal Issues

  1. 1 persistência da atuação de relator não prevento em feitos relacionados ao processo n. 0501241-86.2020.8.05.0146
  2. 2 preclusão como causa de não conhecimento do writ
  3. 3 alegada nulidade dos atos praticados por relator incompetente

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque o mérito do habeas corpus já havia sido julgado na decisão de fls. 911-945 (e-STJ, publicada em 27/8/2025), que não conheceu do writ por entender que a pretensão está alcançada pela preclusão, e o impetrante não impugnou os fundamentos dessa decisão, limitando-se a rebater o parecer do Ministério Público Federal e a repetir pretensões já apreciadas.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se