HC 1017727 - DECISAO

HC 1017727 - DECISAO

Considerando a materialidade e indícios de autoria, a apreensão de 406,7 kg de substância análoga à maconha e a adulteração do veículo, as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e para prevenir risco de fuga; diante disso, não se reconhece ilegalidade manifesta que justifique o habeas corpus, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE DE PAIVA GUEDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO HENRIQUE DE PAIVA GUEDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação genérica
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando a materialidade e indícios de autoria, a apreensão de 406,7 kg de substância análoga à maconha e a adulteração do veículo, as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e para prevenir risco de fuga; diante disso, não se reconhece ilegalidade manifesta que justifique o habeas corpus, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecimento do habeas corpus