HC 1016417 - DECISAO

HC 1016417 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, diante de indícios concretos de autoria e materialidade, antecedentes de prisão em flagrante por drogas, mensagens indicativas de fornecimento e prática reiterada, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, conheceu em parte da impetração e denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LIDIANE SBARDELATTI BORGES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (stj)
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ne Bis in Idem, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ne Bis in Idem Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LIDIANE SBARDELATTI BORGES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 reutilização de provas de inquérito anterior (2024)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, diante de indícios concretos de autoria e materialidade, antecedentes de prisão em flagrante por drogas, mensagens indicativas de fornecimento e prática reiterada, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, conheceu em parte da impetração e denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.