HC 1019977 - DECISAO

HC 1019977 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se reconheceu flagrante ilegalidade, porquanto o Tribunal de origem verificou fundadas suspeitas e elementos concretos (vigilância, observação de movimentações, apreensão de entorpecentes) que justificaram o ingresso sem mandado e a manutenção da prisão preventiva; a questão demanda reexame fático-probatório próprias das instâncias ordinárias, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Wagner Pedro da Silva; Órgão Apontado Como Coator: 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Flagrante Delito Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Provas

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Parties

Wagner Pedro da Silva

Paciente

6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Apontado Como Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade de ingresso domiciliar sem mandado com base em denúncia anônima e vigilância policial
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se reconheceu flagrante ilegalidade, porquanto o Tribunal de origem verificou fundadas suspeitas e elementos concretos (vigilância, observação de movimentações, apreensão de entorpecentes) que justificaram o ingresso sem mandado e a manutenção da prisão preventiva; a questão demanda reexame fático-probatório próprias das instâncias ordinárias, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • ordem denegada