HC 1014119 - DECISAO

HC 1014119 - DECISAO

Parties
Paciente: JOEL BATISTA; Corréu: José Gleidison Silva Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões, Isonomia, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões +2 more

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Parties

JOEL BATISTA

Paciente

José Gleidison Silva Costa

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da decisão que negou o direito de recorrer em liberdade
  2. 2 violação do princípio da isonomia por diferenciação do tratamento do corréu
  3. 3 ausência de fatos novos e contemporâneos que justifiquem a manutenção da prisão

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.