HC 996267 - DECISAO

HC 996267 - DECISAO

Denega-se a ordem porque ficou demonstrado que o ingresso na residência foi amparado por indícios suficientes (denúncia nominal e situação de flagrância) que legitimaram a busca e apreensão e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da reincidência do paciente e do risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: THIAGO DIAS RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Nulidade De Provas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

THIAGO DIAS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada em domicílio e nulidade das provas
  2. 2 existência de situação de flagrante que autorizaria ingresso sem mandado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque ficou demonstrado que o ingresso na residência foi amparado por indícios suficientes (denúncia nominal e situação de flagrância) que legitimaram a busca e apreensão e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da reincidência do paciente e do risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.