HC 1017564 - DECISAO

HC 1017564 - DECISAO

Houve decisão superveniente proferida pelo juiz da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS em 18/07/2025 que reconheceu a nulidade do inquérito, das cautelares e dos demais incidentes processuais dependentes ou correlatos à Operação Prime, de modo que o objeto do habeas corpus impetrado restou esvaído; por esse motivo o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DE FARIA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Probatória, Relatórios De Inteligência Financeira, Requisição Ao COAF Sem Autorização Judicial, Perda De Objeto, Trancamento De Ação Penal, Operação Prime
Penal Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Probatória Relatórios De Inteligência Financeira Requisição Ao COAF Sem Autorização Judicial Perda De Objeto Trancamento De Ação Penal +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE DE FARIA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade de relatórios de inteligência financeira requisitados sem autorização judicial
  2. 2 trancamento da ação penal por nulidade das provas derivadas
  3. 3 pedido de sobrestamento do processo

Ratio Decidendi

Houve decisão superveniente proferida pelo juiz da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS em 18/07/2025 que reconheceu a nulidade do inquérito, das cautelares e dos demais incidentes processuais dependentes ou correlatos à Operação Prime, de modo que o objeto do habeas corpus impetrado restou esvaído; por esse motivo o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.