HC 1013660 - DECISAO

HC 1013660 - DECISAO

Negou-se a ordem porque há prova da materialidade (laudo cadavérico) e indícios suficientes de autoria (depoimentos de policiais, imagens de segurança e confissão informal), e porque as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes na fase de pronúncia; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS FREITAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Oponente No Feito: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Qualificadoras (motivo Torpe, Recurso Que Dificultou a Defesa, Feminicídio), Indícios De Autoria, Prova Testemunhal Indireta, Confissão Informal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Qualificadoras (motivo Torpe, Recurso Que Dificultou a Defesa, Feminicídio) Indícios De Autoria Prova Testemunhal Indireta +1 more

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Parties

JEAN CARLOS FREITAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Oponente No Feito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 Manutenção ou afastamento das qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus quando implicaria reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque há prova da materialidade (laudo cadavérico) e indícios suficientes de autoria (depoimentos de policiais, imagens de segurança e confissão informal), e porque as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes na fase de pronúncia; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.