HC 1018303 - DECISAO

HC 1018303 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por configuração de violação ao princípio da unirrecorribilidade, em razão da interposição concomitante de agravo/recurso especial pendente de julgamento no STJ, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: CLEBER COSTA ROCHA; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Unirrecorribilidade, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Ônus Da Acusação, Absolvição, Art. 156 CPP, Art. 386, Incisos V E VII, CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Princípio Da Unirrecorribilidade Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Ônus Da Acusação Absolvição +2 more

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Parties

CLEBER COSTA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de tramitação concomitante de habeas corpus e recurso especial/agravo
  2. 2 aplicação do princípio da unirrecorribilidade
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal por falta de provas e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por configuração de violação ao princípio da unirrecorribilidade, em razão da interposição concomitante de agravo/recurso especial pendente de julgamento no STJ, conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.