HC 1031045 - DECISAO

HC 1031045 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e não demonstrada, no acórdão impugnado, manifesta ilegalidade ou constrangimento ilegal; a condenação e a dosimetria foram fundamentadas com base em provas consideradas robustas pelas instâncias ordinárias, e a alegação relativa à reincidência constitui matéria não suscitada nas instâncias anteriores, o que impede conhecimento pela Suprema Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: CARLOS GABRIEL SANTOS DE MELO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Reincidência, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Reincidência Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal Regime Prisional

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Parties

CARLOS GABRIEL SANTOS DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 análise da suficiência da prova para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e não demonstrada, no acórdão impugnado, manifesta ilegalidade ou constrangimento ilegal; a condenação e a dosimetria foram fundamentadas com base em provas consideradas robustas pelas instâncias ordinárias, e a alegação relativa à reincidência constitui matéria não suscitada nas instâncias anteriores, o que impede conhecimento pela Suprema Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se