HC 1031553 - DECISAO

HC 1031553 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, em juízo perfunctório, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula 691/STF; a decisão de indeferimento da tutela na origem apresentou fundamentação idônea, com indicação da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e da pronúncia que confirmou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; assim, deve-se aguardar o exame de mérito pelo Tribunal a quo, e a liminar no STJ foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JAIR KREULICH; Impetrado: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 691 STF, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Súmula 691 STF Pronúncia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JAIR KREULICH

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar na origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação idônea da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida extrema

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, em juízo perfunctório, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula 691/STF; a decisão de indeferimento da tutela na origem apresentou fundamentação idônea, com indicação da necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e da pronúncia que confirmou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; assim, deve-se aguardar o exame de mérito pelo Tribunal a quo, e a liminar no STJ foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.