HC 1019577 - DECISAO
O habeas corpus foi não conhecido por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio no sistema recursal quando havia meio adequado para impugnação, e não se constatou flagrante ilegalidade patente na manutenção da prisão preventiva, a qual fora devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do fato e do risco à ordem pública.
- Parties
- Paciente: ANDRE RICARDO POSSOMATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Ilegalidade, Gravidade Concreta
Case Brief
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Parties
ANDRE RICARDO POSSOMATO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
- 3 adequação e fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi não conhecido por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio no sistema recursal quando havia meio adequado para impugnação, e não se constatou flagrante ilegalidade patente na manutenção da prisão preventiva, a qual fora devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta do fato e do risco à ordem pública.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- liminar indeferida
- não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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