HC 1011665 - ACORDAO

HC 1011665 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova e, no caso, a situação flagrancial restou comprovada (fuga do paciente em local conhecido por tráfico, localização de sacola com porções de drogas) e os depoimentos policiais são harmônicos, conferindo credibilidade à atuação policial que, diante da fundada suspeita, autorizou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Abordagem Policial, Busca Pessoal, Reexame De Provas Vedado, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Abordagem Policial Busca Pessoal Reexame De Provas Vedado Fundada Suspeita Tráfico De Drogas

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade (turma)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da abordagem policial
  2. 2 Insuficiência de provas para condenação
  3. 3 Admissibilidade do reexame de provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova e, no caso, a situação flagrancial restou comprovada (fuga do paciente em local conhecido por tráfico, localização de sacola com porções de drogas) e os depoimentos policiais são harmônicos, conferindo credibilidade à atuação policial que, diante da fundada suspeita, autorizou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade.