HC 1011506 - ACORDAO

HC 1011506 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi utilizado como sucedâneo recursal e não há flagrante ilegalidade que justifique conhecimento e concessão da ordem; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e do modus operandi do homicídio, o prazo de custódia não é desproporcional face à complexidade do processo e à pena em prognóstico, e a ausência de exame da contemporaneidade pelo tribunal de origem impede sua apreciação pelo STJ sem indevida supressão de instância.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO GALDINO DA SILVA; Agravante: DARCIEL ALVES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Sucedâneo Recursal, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Homicídio Qualificado, Modus Operandi
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Parties

CARLOS EDUARDO GALDINO DA SILVA

Agravante

DARCIEL ALVES DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi utilizado como sucedâneo recursal e não há flagrante ilegalidade que justifique conhecimento e concessão da ordem; a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e do modus operandi do homicídio, o prazo de custódia não é desproporcional face à complexidade do processo e à pena em prognóstico, e a ausência de exame da contemporaneidade pelo tribunal de origem impede sua apreciação pelo STJ sem indevida supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.