HC 1024542 - DECISAO

HC 1024542 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da tese por supressão de instância, uma vez que a matéria não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, e indeferiu liminarmente o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, à luz de precedentes que reconhecem compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto.

Parties
Paciente: RICHARD HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas

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Parties

RICHARD HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 ilegalidade da negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 supressão de instância para matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da tese por supressão de instância, uma vez que a matéria não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, e indeferiu liminarmente o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, à luz de precedentes que reconhecem compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e Intimem-se.