RHC 218256 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil, meio cruel, recurso que impediu a defesa), fuga do distrito da culpa e risco de reiteração criminosa — e porque não restou comprovado que o agravante é o único responsável pelos cuidados do menor, afastando-se a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Agravante: JORGE AUGUSTO ALVES DOS REIS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Risco De Reiteração Criminosa, Responsabilidade Por Cuidados De Menor
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Parties

JORGE AUGUSTO ALVES DOS REIS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há elementos que justifiquem a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser pai de menor dependente

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil, meio cruel, recurso que impediu a defesa), fuga do distrito da culpa e risco de reiteração criminosa — e porque não restou comprovado que o agravante é o único responsável pelos cuidados do menor, afastando-se a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante