RHC 217907 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta, na participação ativa do paciente em organização criminosa com divisão de tarefas entre 26 membros dedicada à "sextorsão" e no significativo prejuízo apurado (R$ 2.253.480,00), além de a audiência de custódia ter sido realizada em 07/07/2025 e a complexidade do feito afastar a caracterização de excesso de prazo; assim, medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: EMERSON MODESTI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Excesso De Prazo
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Parties

EMERSON MODESTI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 nulidade por ausência de audiência de custódia
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta, na participação ativa do paciente em organização criminosa com divisão de tarefas entre 26 membros dedicada à "sextorsão" e no significativo prejuízo apurado (R$ 2.253.480,00), além de a audiência de custódia ter sido realizada em 07/07/2025 e a complexidade do feito afastar a caracterização de excesso de prazo; assim, medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.