HC 1025453 - DECISAO

HC 1025453 - DECISAO

Não há demonstração inequívoca de legítima defesa nos autos, existindo prova da materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria; a pronúncia limita-se a juízo de admissibilidade aplicando-se o in dubio pro societate e a exclusão de qualificadoras na pronúncia só é admissível quando manifestamente improcedente; assim, não se concede habeas corpus liminarmente e o julgamento do mérito caberá ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Legítima Defesa, Qualificadoras, In Dubio Pro Societate, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Legítima Defesa Qualificadoras In Dubio Pro Societate In Dubio Pro Reo

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Parties

WAGNER SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de legítima defesa é suficiente para absolvição sumária ou impronúncia
  2. 2 Se as qualificadoras do art. 121, § 2º, I e IV, do CP podem ser afastadas na pronúncia
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não há demonstração inequívoca de legítima defesa nos autos, existindo prova da materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria; a pronúncia limita-se a juízo de admissibilidade aplicando-se o in dubio pro societate e a exclusão de qualificadoras na pronúncia só é admissível quando manifestamente improcedente; assim, não se concede habeas corpus liminarmente e o julgamento do mérito caberá ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.