RHC 219596 - DECISAO

RHC 219596 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos: gravidade em concreto do delito, indícios de autoria obtidos na investigação (depoimentos e documentos) e evasão do distrito da culpa, que demonstram periculum libertatis; além disso, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva e a via estreita do habeas corpus não admite reexame aprofundado da prova.

Parties
Recorrente: SERGIO APARECIDO AGUIAR DOS SANTOS; Autoridade Coatora/órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parquet/parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça; Ordem Denegada
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego-lhe provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Gravidade Concreta +1 more

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Parties

SERGIO APARECIDO AGUIAR DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora/órgão De Origem

Ministério Público

Parquet/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos legais para a custódia cautelar (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos: gravidade em concreto do delito, indícios de autoria obtidos na investigação (depoimentos e documentos) e evasão do distrito da culpa, que demonstram periculum libertatis; além disso, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva e a via estreita do habeas corpus não admite reexame aprofundado da prova.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego-lhe provimento; ordem denegada.

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.