HC 1024324 - DECISAO

HC 1024324 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal decorrente do longo decurso entre o acórdão recorrido (20/07/2022) e a impetração (05/08/2025), sendo inadequado como substitutivo de recurso próprio; por esse motivo, a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JULIANO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Writ Não Conhecido Por Preclusão Temporal
Outcome
habeas corpus não conhecido por preclusão temporal; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Dosimetria Da Pena, Majorantes Do Art. 157 Do Código Penal, Trânsito Em Julgado, Segurança Jurídica, Lealdade Processual
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Parties

JULIANO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Writ Não Conhecido Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 concurso aparente entre o § 2.º e o § 2.º-A do art. 157 do Código Penal
  2. 2 subsidiariedade entre majorantes
  3. 3 proporcionalidade da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão temporal decorrente do longo decurso entre o acórdão recorrido (20/07/2022) e a impetração (05/08/2025), sendo inadequado como substitutivo de recurso próprio; por esse motivo, a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por preclusão temporal; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.