HC 1024615 - DECISAO

HC 1024615 - DECISAO

Não se identifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar decisão de ofício no habeas corpus; as alegações demandam revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do writ; irregularidade na audiência de custódia não torna nula a prisão quando houve conversão em preventiva; falta de prova atualizada sobre o estado de saúde impede concessão de prisão domiciliar; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL PREVEDELLO CERVO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Estado De Saúde Do Paciente, Inquérito Policial, Cerceamento De Defesa, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Estado De Saúde Do Paciente Inquérito Policial +2 more

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Parties

GABRIEL PREVEDELLO CERVO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa no inquérito
  3. 3 realização de audiência de custódia após 24 horas

Ratio Decidendi

Não se identifica flagrante ilegalidade capaz de autorizar decisão de ofício no habeas corpus; as alegações demandam revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do writ; irregularidade na audiência de custódia não torna nula a prisão quando houve conversão em preventiva; falta de prova atualizada sobre o estado de saúde impede concessão de prisão domiciliar; portanto, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.