HC 1025352 - DECISAO

HC 1025352 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, não se demonstrou ilegalidade flagrante da busca domiciliar nem ausência de justa causa, existindo elementos probatórios (confissão, apreensão de arma, munições, grande quantidade e variedade de drogas) que justificam fundada suspeita; além disso, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada e a via do habeas corpus não admite revolvimento probatório necessário para acolher as alegações da defesa.

Parties
Paciente: ELYEDERSON HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Co Denunciada: AMANDA LETÍCIA DA SILVA CELESTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Trancamento Da Ação Penal Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ELYEDERSON HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Paciente

AMANDA LETÍCIA DA SILVA CELESTINO

Co Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e validade de prova obtida
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 cabimento do trancamento da ação penal em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, não se demonstrou ilegalidade flagrante da busca domiciliar nem ausência de justa causa, existindo elementos probatórios (confissão, apreensão de arma, munições, grande quantidade e variedade de drogas) que justificam fundada suspeita; além disso, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada e a via do habeas corpus não admite revolvimento probatório necessário para acolher as alegações da defesa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se