HC 878586 - DECISAO

HC 878586 - DECISAO

O habeas corpus, na espécie, não foi conhecido (substitutivo de recurso próprio), e, analisando as alegações, não se constatou constrangimento ilegal: a formulação do quesito sobre tentativa foi considerada adequada e, tendo os jurados reconhecido a tentativa, restou prejudicada a tese de desistência voluntária; além disso, a defesa não impugnou o quesito em plenário, acarretando preclusão. Assim, não houve nulidade apta a ensejar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JORGE DE MATOS GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência Voluntária, Tentativa, Quesitação, Nulidade, Preclusão, Soberania Do Júri
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Parties

JORGE DE MATOS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de quesitação específica sobre desistência voluntária
  2. 2 alegada violação do princípio da correlação e dubiedade semântica do quesito sobre tentativa
  3. 3 preclusão por não impugnação oportuna em plenário

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na espécie, não foi conhecido (substitutivo de recurso próprio), e, analisando as alegações, não se constatou constrangimento ilegal: a formulação do quesito sobre tentativa foi considerada adequada e, tendo os jurados reconhecido a tentativa, restou prejudicada a tese de desistência voluntária; além disso, a defesa não impugnou o quesito em plenário, acarretando preclusão. Assim, não houve nulidade apta a ensejar a concessão da ordem.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecer do habeas corpus