HC 1025771 - DECISAO

HC 1025771 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, grande volume e diversidade de entorpecentes, tentativa de evasão, confissão de atuação na venda específica, além de dinheiro e aparelhos celulares apreendidos, circunstâncias que evidenciam modus operandi indicativo de organização e dedicação habitual ao tráfico, configurando gravidade concreta e risco de reiteração, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e autorizam a custódia para garantia da ordem pública, observando ainda a equiparação do crime a hediondo e pena máxima superior a quatro anos (art. 313, I, CPP).

Parties
Paciente: ERICK PEREIRA PALASSON; Corréu: Felipe Oliveira da Silva; Corréu: Kauã de Faria Fortunato; Autoridade Coatora: Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

ERICK PEREIRA PALASSON

Paciente

Felipe Oliveira da Silva

Corréu

Kauã de Faria Fortunato

Corréu

Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, grande volume e diversidade de entorpecentes, tentativa de evasão, confissão de atuação na venda específica, além de dinheiro e aparelhos celulares apreendidos, circunstâncias que evidenciam modus operandi indicativo de organização e dedicação habitual ao tráfico, configurando gravidade concreta e risco de reiteração, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e autorizam a custódia para garantia da ordem pública, observando ainda a equiparação do crime a hediondo e pena máxima superior a quatro anos (art. 313, I, CPP).

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.