RHC 219501 - DECISAO

RHC 219501 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face da revogação da prisão preventiva, fixação do regime aberto e expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal mencionada, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: MATHEUS FELIPE OLIVEIRA LIMA; Órgão De Origem / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (alvará De Soltura E Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fiança, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fiança Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MATHEUS FELIPE OLIVEIRA LIMA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (alvará De Soltura E Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em face da revogação da prisão preventiva, fixação do regime aberto e expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal mencionada, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.