HC 1024839 - DECISAO

HC 1024839 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração se apresenta como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, da prova da materialidade e dos indícios de autoria, além do risco concreto à ordem pública e da inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Individualização Da Responsabilidade Penal, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Individualização Da Responsabilidade Penal Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional quanto à garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração se apresenta como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, da prova da materialidade e dos indícios de autoria, além do risco concreto à ordem pública e da inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.