HC 1005969 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do modus operandi (homicídio qualificado com disparos em local público) e fuga do distrito da culpa com cumprimento tardio do mandado — e porque condições pessoais favoráveis não bastam para revogá‑la; além disso, alegações sobre contemporaneidade e excesso de prazo não foram debatidas no acórdão originário, impedindo sua apreciação por supressão de instância.

Parties: Agravante: FLAVIO DIAS DE ALMEIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome: Agravo desprovido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Contemporaneidade Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas

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Parties

FLAVIO DIAS DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 necessidade de garantia da ordem pública
3 contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental