HC 856765 - ACORDAO

HC 856765 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a recorrente não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; o habeas corpus não serve como substituto do recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada; e a decisão de pronúncia se mantém válida por estar fundamentada em elementos probatórios colhidos sob o contraditório e ampla defesa, sem prejuízo decorrente do interrogatório, cuja firmeza não configura, por si só, violação da imparcialidade.

Parties
Impetrante/recorrente/paciente: DIONE DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Imparcialidade Do Juiz, Substituição De Recurso
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Imparcialidade Do Juiz Substituição De Recurso

Case Brief

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Parties

DIONE DOS SANTOS LIMA

Impetrante/recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Pode a decisão de pronúncia ser anulada por alegada imparcialidade do juiz durante o interrogatório?
  2. 2 Pode o habeas corpus ser utilizado como substituto de recurso próprio para impugnar decisão de pronúncia?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a recorrente não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; o habeas corpus não serve como substituto do recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada; e a decisão de pronúncia se mantém válida por estar fundamentada em elementos probatórios colhidos sob o contraditório e ampla defesa, sem prejuízo decorrente do interrogatório, cuja firmeza não configura, por si só, violação da imparcialidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.