HC 1002098 - ACORDAO

HC 1002098 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva do paciente, com base em indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de pistolagem e motivação fundiária, além do risco de obstrução de provas e fuga, não se identificando constrangimento ilegal que justificasse revogação ou substituição por medidas cautelares.

Parties
Agravante: JOSÉ RAWLINSON FERRAZ FILHO e outros; Paciente: REGINALDO DE SOUSA LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 E 313 Do CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 E 313 Do CPP

Case Brief

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Parties

JOSÉ RAWLINSON FERRAZ FILHO e outros

Agravante

REGINALDO DE SOUSA LEAL

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a medida cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do paciente afastam a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Se o habeas corpus apresentado é substitutivo de recurso próprio e, portanto, não conhecido

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva do paciente, com base em indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de pistolagem e motivação fundiária, além do risco de obstrução de provas e fuga, não se identificando constrangimento ilegal que justificasse revogação ou substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.