RHC 220836 - DECISAO

RHC 220836 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as decisões de origem apresentaram fundamentação idônea amparada em indícios plausíveis de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no modus operandi, no periculum libertatis (fuga e condição de estrangeiro), e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, ficando demonstrado que medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: VICENTE DIACONO ESPINOZA TANCA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Em Concreto, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Em Concreto Periculum Libertatis +2 more

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Parties

VICENTE DIACONO ESPINOZA TANCA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 presença de fumus commissi delicti
  3. 3 presença de periculum libertatis e risco de fuga

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as decisões de origem apresentaram fundamentação idônea amparada em indícios plausíveis de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e no modus operandi, no periculum libertatis (fuga e condição de estrangeiro), e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, ficando demonstrado que medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva de VICENTE DIACONO ESPINOZA TANCA.