HC 1014697 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico a mandamus previamente decidido (HC n. 988372-SP), prática inadmissível conforme jurisprudência do STJ; por essa razão não se examinaram no mérito as alegações sobre a fundamentação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: THIAGO GUERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Requisitos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedidos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
THIAGO GUERRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 mera reiteração de pedido idêntico em habeas corpus
- 2 necessidade de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 315 do CPP)
- 3 verificação dos requisitos para prisão preventiva (arts. 311 e 312 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico a mandamus previamente decidido (HC n. 988372-SP), prática inadmissível conforme jurisprudência do STJ; por essa razão não se examinaram no mérito as alegações sobre a fundamentação da prisão preventiva.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Indeferido o pedido liminar (fls. 55-57)
- Não conheço do presente habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment