HC 1013898 - DECISAO

HC 1013898 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva: a quantidade e variedade de drogas apreendidas (total de 603g) e as circunstâncias do caso evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MATHEUS WALT GOFFI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS WALT GOFFI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos suficientes
  2. 2 Se a quantidade e variedade de drogas apreendidas demonstram periculosidade e risco à ordem pública
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do paciente são suficientes para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva: a quantidade e variedade de drogas apreendidas (total de 603g) e as circunstâncias do caso evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.