RHC 220393 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos, notadamente condenações pretéritas por crimes patrimoniais que indicam multirreincidência e risco de reiteração delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas quando tais elementos recomendam a custódia cautelar.

Parties: Recorrente/paciente: JEFFERSON GONCALVES DE LIMA SOUZA TORRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

JEFFERSON GONCALVES DE LIMA SOUZA TORRES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação da custódia cautelar
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
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