HC 1010074 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a prisão temporária dos agravantes estava fundamentada em dados concretos que demonstram sua imprescindibilidade para a continuidade das investigações e a soltura comprometeria as investigações, sendo insuficientes, por si sós, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.
- Parties
- Agravante: GERALDO BORDIN NETO; Agravante: WENDEL SILVA PRATES; Agravante: FERNANDO BORGES CERQUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Temporária, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
GERALDO BORDIN NETO
Agravante
WENDEL SILVA PRATES
Agravante
FERNANDO BORGES CERQUEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Quinta Turma Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a prisão temporária é imprescindível para as investigações
- 2 Se condições pessoais favoráveis autorizam a revogação da prisão provisória
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a prisão temporária dos agravantes estava fundamentada em dados concretos que demonstram sua imprescindibilidade para a continuidade das investigações e a soltura comprometeria as investigações, sendo insuficientes, por si sós, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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