RHC 218373 - DECISAO

RHC 218373 - DECISAO

Por ausência de descrição concreta e específica da fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP (a abordagem baseou-se apenas em vaga referência à "atitude suspeita" sem indicação do comportamento), reconheceu-se a ilicitude da busca pessoal, anulando-se todas as provas obtidas e delas decorrentes (teoria da árvore envenenada) e, em razão disso, relaxando-se a prisão preventiva do paciente.

Parties
Recorrente: LUCIANO DE SOUSA ALVES BICUDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
provedo o recurso ordinário; relaxada a prisão preventiva e declarada a nulidade dos elementos de informação obtidos mediante busca pessoal e daqueles dela decorrentes.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Art. 244 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Preventiva Provas Ilícitas Art. 244 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

LUCIANO DE SOUSA ALVES BICUDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisito de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  3. 3 nulidade das provas obtidas em busca pessoal ilícita

Ratio Decidendi

Por ausência de descrição concreta e específica da fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP (a abordagem baseou-se apenas em vaga referência à "atitude suspeita" sem indicação do comportamento), reconheceu-se a ilicitude da busca pessoal, anulando-se todas as provas obtidas e delas decorrentes (teoria da árvore envenenada) e, em razão disso, relaxando-se a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

provedo o recurso ordinário; relaxada a prisão preventiva e declarada a nulidade dos elementos de informação obtidos mediante busca pessoal e daqueles dela decorrentes.

Orders

  • Dar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Relaxar a prisão preventiva de LUCIANO DE SOUSA ALVES BICUDO